O Instituto de Proteção Animal e Exercício de Cidadania – IPAEC  não recolhe animais e têm como objetivos e finalidades :

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1-Promover, desenvolver, incentivar e apoiar eventos de caráter socioculturais, educacionais e/ou ambientais, em âmbito local, regional, estadual, nacional ou internacional, de interesse coletivo , que possam difundir e consolidar a proteção animal e a melhoria das condições de vida dos animais;

2- Fiscalizar o cumprimento das leis, decretos, portarias,regulamentos e demais dispositivos legais federais, estaduais e municipais referentes à proteção dos animais e à conservação do meio ambiente; através da articulação e/ou incentivo de ações integradas junto a instituições da sociedade civil nas temáticas de proteção e posse responsável de animais, além de contribuir para a formação de uma rede de colaboração social, tendo como meta o controle ético das populações animais e o fortalecimento da cidadania ;

3- Promover,incentivar e apoiar o auxílio aos animais perdidos ou abandonados,com o propósito de diminuir a população de animais em risco permanente; possibilitando que animais possam ser aproveitados como animais de acompanhamento de deficientes visuais e de pessoas com necessidades especiais , idosos, adultos, jovens e crianças em tratamento de saúde com indicação médica para terapias com animais;

 

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Parágrafo único – Para atingir os objetivos, a Instituição agirá e terá como base os dispositivos legais vigentes no país, relacionados direta e indiretamente com os objetivos e finalidades da entidade, em especial a Constituição Federal e as normas jurídicas vinculadas aos temas de bem comum, cidadania e proteção animal e poderá realizar convênios e parcerias com organizações não governamentais, escolas, associações,empresas,órgãos do poder publico e outras entidades, objetivando sempre a educação do cidadão.

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